A Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Sergipe (CORREGUFS) foi instituída pela Resolução nº 10/2023/CONSU, que entrou em vigor em 17 de abril de 2023. A nomeação do Corregedor-Geral ocorreu em 27 de dezembro de 2023, conforme a Portaria Nº 1.942, com mandato de dois anos.

A CORREGUFS é o órgão responsável pela orientação, coordenação, planejamento, supervisão e execução das atividades correcionais da instituição. Atua de forma preventiva e investigativa, apurando eventuais irregularidades cometidas no âmbito da Universidade e exercendo funções de apoio organizacional, com suporte da Divisão de Apoio aos Procedimentos Correcionais (DIAPC).

Competências (Resolução nº 10/2023/CONSU - Institui a Corregedoria-Geral)

1. propor medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição;
2. participar de ações externas, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades correcionais;
3. sugerir procedimentos relativos ao aprimoramento das atividades relacionadas às sindicâncias e aos processos administrativos disciplinares;
4. realizar procedimentos e o processo de natureza correcional;
5. manter registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso;
6. encaminhar aos órgãos de controle dados consolidados e sistematizados, relativos aos resultados das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como à aplicação das penas respectivas;
7. supervisionar as atividades de correição desempenhadas pelas unidades submetidas à sua esfera de competência;
8. propor medidas, visando a criação de condições melhores e mais eficientes para o exercício da atividade de correição, inclusive fomentar e incentivar a capacitação de servidores públicos que atuam com a matéria correcional;
9. responder e/ou manifestar-se aos órgãos de controle interno e externo sobre questões relacionadas aos procedimentos e processos disciplinares correcionais;
10. para fins de investigação preliminar, sindicância, correição ou processo administrativo disciplinar, designar e convocar servidores docentes e/ou técnicos administrativos para que integrem grupos de trabalho ou comissões;
11. quando verificada a ocorrência de impedimento, suspeição ou qualquer outro motivo de excepcional relevância, providenciar, de ofício ou por provocação, a substituição dos integrantes dos grupos e comissões formados para atuar nas atividades correcionais;
12. requisitar documentos, informações e dados em geral e convocar, para depor, alunos, servidores docentes e técnico-administrativos e demais agentes que prestem ou prestaram serviços na UFS, bem como terceiros que possam colaborar para a apuração de fatos juridicamente relevantes;
13. sem prejuízo da competência concorrente de outras unidades, oficiar diretamente órgãos de controle, ou demais órgãos e entidades que detenham dados e informações úteis às atividades correcionais;
14. regular, mediante instrução normativa da Corregedoria-Geral, os atos e procedimentos de sua competência;
15. promover a divulgação e a transparência de dados acerca das atividades de correição, de modo a propiciar o controle social, com resguardo das informações restritas ou sigilosas;
16. apoiar a identificação de riscos e vulnerabilidades à integridade da UFS;
17. para fins de investigação preliminar, sindicância, correição ou processo administrativo disciplinar do corpo discente, designar e convocar alunos, servidores docentes e/ou técnicos administrativos para que integrem grupos de trabalho ou comissões que terão suas atividades pautadas pelos normativos que regem a atividade discente;
18. apurar casos de indícios de acumulação de vínculos dos servidores.
19. sem prejuízo da competência originária do Reitor, instaurar ou determinar a instauração de procedimentos investigativos e processos correcionais;
20. tomar as providências cabíveis após a comissão de Ética apontar indícios de assédio moral e/ou sexual, e,
21. acompanhar as atividades dos grupos de trabalho ou comissões designadas no termos do inciso X do presente artigo.

Instrução Normativa

Instrução Normativa Nº 5, de 17 de maio de 2022 - Regulamenta procedimentos para celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).